As informações divulgadas no último sábado, dia 19 de janeiro, pelo ‘Jornal Nacional’, transmitido pela Rede Globo de televisão, dão conta de que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em seu relatório sobre movimentações atípicas na conta de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal.
Após o Coaf identificar movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu um novo relatório ao órgão, dessa vez sobre o filho de Bolsonaro.
O novo relatório aponta que Flávio, hoje deputado estadual e eleito senador, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro entre junho e julho de 2017. Os 48 depósitos em espécie foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sempre no valor de R$ 2.000.
Na quinta (17), o ministro Luiz Fux, que está de plantão no STF, concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a investigação do Ministério Público do Rio, até que Marco Aurélio volte do recesso e decida sobre a competência da corte.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o Supremo tem de analisar se cabe assumir o caso, pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em algumas investigações criminais.
Além disso, sustentou que o Ministério Público produziu provas ilegalmente ao solicitar ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição e sem autorização judicial. A Promotoria, porém, pediu as informações sobre Flávio em 14 de dezembro e foi atendida no dia 17 — um dia antes de ele ter sido diplomado senador, o que pode enfraquecer essa alegação.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a reclamação de violação do sigilo bancário não encontra respaldo na lei e na jurisprudência brasileira. A lei brasileira permite a comunicação entre o Ministério Público e o Coaf, e questionamentos similares ao de Flávio foram rejeitados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Flávio Bolsonaro se diz indignado e quando procurado para esclarecimentos, afirmou que vai falar na hora certa e que vai rebater os pontos um a um.