O juiz Roberto Coutinho Borba, da 4ª Vara Criminal de Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre, deferiu no dia 09 de abril, a autorização para a mãe Liane cultivar uma determinada espécie de maconha. Liane assistindo a uma reportagem jornalistica na TV aprendeu a fazer o óleo que ajuda a controlar as crises convulsivas provocadas pela síndrome de Dravet, que se manifesta com uma forma única e rara de epilepsia, que acomete a sua filha de apenas 9 anos de idade. “Estávamos há um ano e dois meses sem por os pés no hospital, sendo que em um ano, passamos seis meses direto no hospital. Agora é curtir e ser feliz. Somos felizes vendo ela feliz no dia a dia”, conta.
Carolina manifestou os sintomas desta síndrome antes de completar o primeiro mês de vida e depois disso não soube o que era infância. “Ela tinha de 50 a 60 crises convulsivas diárias. Teve dias em que, das 24 horas, ela passava 23 convulsionando”, relata a mãe, que desesperada procurava todos os tipos de tratamento para aliviar o sofrimento da filha que chegou a usar medicação à base de cannabidiol, porém o preço desse remédio é absurdo, ela precisou solicitar empréstimo bancário e fez também vaquinha online, mas não dava para recorrer à estratégias como estas a cada caixa de medicação comprada.
O processo para a autorização de produção do óleo para uso exclusivo em Carolina, enfrentou muitas burocracias. “Não foi fácil. Eu cresci achando que maconha era uma droga e não dava para chegar perto. Primeiro tivemos que desmistificar dentro da gente”, contou.
Para isso a advogada que defendeu o caso de Liane, orientou que ela plantasse a erva em casa e produzisse o óleo mesmo sem autorização, para que elas tivessem como comprovar a necessidade e eficácia do produto. “Ela muniu-se de documentos antes, fez esses cursos, participou de muitos encontros de mães que precisavam de apoio do Estado, e já tinha essa outra ação judicial [que pedia o fornecimento do óleo importado]“, explica Bianca, advogada da família.
A mulher afirma que o óleo fabricado em casa era ainda melhor do que o vendido a preço inacessível…“O medicamento importado deu melhora, mas não zerou as crises. Já tem estudos sobre o Efeito Entourage, ou Efeito Comitiva, de que é necessário ter um pouco de THC. A própria Anvisa, quando tivemos a primeira autorização, em 2015, a Anvisa liberava só o CBD [cannabidiol], e hoje já inclui remédios à base de CBD com outros canabinoides“, explica Liane.
Assim que a menina começou fazer uso da medicação de produção caseira, as crises diminuíram até parar totalmente. “À luz de todos os argumentos apresentados, imperiosa a concessão da ordem, forma de evitar que a admirável luta dos pacientes pela saúde e felicidade de sua filha C. não seja interrompida pelo aparato de persecução estatal, fruto de uma legislação vetusta, em completo descompasso com os avanços da medicina”, consta em um dos parágrafos da decisão.
