O mais novo presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, já está dando provas do que para que veio. Recentemente ele aprovou, porém, com muitos vetos, uma lei que modificou o Código de Trânsito Brasileiro a fim de punir todos os motoristas que estivessem utilizando veículos para contrabandear, descaminhar, furtar, roubar e receptar mercadorias com origens ilícitas.
Na lei se o condutor for condenado em qualquer um dos crimes citados anteriormente, ele terá seu documento de habilitação cassado ou perderá o direito de ter uma habilitação para dirigir durante 5 anos, caso esteja em decisão judicial transitada.
Se sabe também que a lei permite ao condutor que peça uma nova habilitação, porém, o mesmo vai precisar passar por todos os exames previstos no Código de Trânsito novamente. Mas caso seja pego em flagrante cometendo tais crimes, o juiz poderá aplicar a suspensão do direito de o condutor dirigir e até mesmo impedir que ele obtenha o direito nos próximos 5 anos.
Termos que não foram aceitos na lei aprovada por Bolsonaro
Porém, não foram todos os termos que o governo sancionou, alguns foram vetados. Os que focavam punir as empresas responsáveis pelos crimes envolvendo cargas, por exemplo, foram deixados de lado. A chance da cassação do CNPJ das empresas que transportarem, armazenarem, distribuírem ou até mesmo comercializarem produtos roubados, contrabandeados ou de outros fins ilícitos também foi vetada.
Um dos termos importantes da lei que foi vetado, foi a pena para as empresas que não deixassem afixado em suas sedes uma advertência bem clara de forma legível falando que é crime vender cigarros e bebidas de origem ilícita. A punição seria o fechamento das mesmas.
A nova lei aprovada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro já pode ser encontrada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira, dia 11 de janeiro, assim como os vetos. Recentemente a notícia de que o presidente já estaria com os documentos que facilitariam o porte de arma de fogos em mãos foi um dos assuntos mais comentados na web.
O que se sabe é que Bolsonaro já estaria lendo o documento que iria conceder o aval para pessoas que realmente conseguissem comprovar a necessidade de portar uma arma.