O Presidente Jair Messias Bolsonaro após enviar a PEC (Promulgada emenda constitucional), ela foi analisada pela comissão, e está de acordo com a constituição. A comissão está analisando o conteúdo da reforma. Após isso segue para o plenário.
Uma sessão que durou cerca de 9 horas, e discutidas entre os deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por fim aprovou.
A CCJ analisou se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a constituição. A votação foi de 48 a 18 favorável à reforma da previdência.
Começa a partir de agora a análise sobre o conteúdo da reforma:
1- criação de uma comissão especial na Câmara;
2- discussão e votação da proposta na comissão;
3- discussão e votação da proposta no plenário da Câmara, em dois turnos;
4- em caso de aprovação, envio da reforma ao Senado.
A próxima etapa será o seguinte: A Criação da comissão especial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira dia 24, deverá assinar o ato da criação da comissão especial. Será integrado nesse ato o número dos titulares e suplentes.
A comissão especial vai debater a importância da proposta, uma discussão construtiva a respeito da reforma da previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao congresso.
Após ler a criação da comissão no plenário da Câmara, os líderes partidários indicarão os nomes dos integrantes.
Discussão e votação na comissão especial
Após a indicação de metade mais um dos integrantes, a comissão já poderá ser fixada, com eleição de presidente e vice-presidente. O presidente eleito da comissão, escolherá o relator da proposta.
Será realizado 40 sessões para que os trabalhos sejam efetuados. As 10 primeiras sessões os parlamentares apresentaram emendas que modifique o texto. E a partir da décima primeira sessão o relator apresentará o parecer e será votado pelos integrantes da comissão especial.
Discussão e votação no plenário da Câmara
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será sujeita a 2 turnos, e sendo que os votos tem que ser de 308 dos 513 deputados. E se for aprovada, a reforma será responsabilidade de análise do Senado.