Há tempos há uma discussão acalorada no Brasil sobre a legitimidade de se matar animais selvagens que põem em risco a vida de moradores e de animais, notadamente na zona rural dos municípios brasileiros.
Nos rincões do Brasil afora, alguns bichos selvagens causam grandes prejuízos para agricultores e criadores de gado, porco, ovelha e até galinha. A onça pintada e a cobra sucuri são os dois bichos que matam mais a criação. E a população do interior fica naquele dilema: matar o bicho para salvar seus animais, mas com risco de ser multado e preso, ou deixá-los livres e sofrer prejuízos?
Situação semelhante aconteceu nesta semana no interior do Mato Grosso do Sul. Segundo informações da imprensa local, um homem foi autuado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de Amambai (MS) por matar uma sucuri (Eunectes notaeus), serpente que consta na lista de animais brasileiros ameaçados de extinção.
Os policiais daquela cidade receberam um vídeo que estaria circulando em redes sociais, onde um homem, acompanhado de outras pessoas, aparece matando a enorme cobra.
Os policiais dizem que o homem de 39 anos, que aparece no vídeo, foi encontrado nesta terça-feira (12). Ele confessou que abateu a sucuri na sexta-feira (8), porque ela alimentou-se de alguns animais em sua propriedade. Ele não quis identificar as outras pessoas que aparecem no vídeo nem mostrou o local onde aconteceu o fato.
De acordo com a Polícia Ambiental, ele foi multado administrativamente em 5 mil reais e responderá por crimes ambientais de caça e maus-tratos. Ainda Segundo a Polícia Militar Ambiental, se identificadas, as outras pessoas que participaram do ato criminoso no vídeo também serão multadas e responderão pelos crimes.
A legislação brasileira, através da Lei 9.605/1998, em seu artigo 29, diz que é crime: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
A pena é de seis meses a um ano de prisão, porém, como a sucuri está de extinção, a pena é aumentada de em mais seis meses. Para o crime de maus-tratos a pena é de três meses a um ano de detenção.