Nesta segunda-feira, dia 14 de janeiro, o jornal Folha de S. Paulo divulgou a pesquisa Datafolha mostrando que 84% dos brasileiros concordam com a redução da maioridade penal atual de 18 anos de idade para 16 anos de idade. Foi visto que apenas 14% não concordam com a mudança e o restante, 2%, são neutros diante da decisão.
A Folha de S. Paulo informou que a pesquisa foi feita entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2018 e buscou a opinião de 2077 pessoas em mais de 130 cidades diferentes. O desejo da diminuição da idade mínima necessária para uma pessoa ser presa já vem sendo discutido há tempos no país, seja pela população ou dentro do Congresso.
Lá a mudança é alvo de projetos em tramitação e atualmente as pessoas com idades entre 12 e 18 anos de idade que cometem crimes, não são presas e vão para os sistemas socioeducativos, tudo pago pelos governos estaduais.
A pesquisa revelou diferentes opiniões mostrando que apenas 33% das pessoas que concordam com a redução da maioridade penal acreditam que tal condição deve ser aplicada apenas em determinados tipos de crimes, como os graves, por exemplo.
O restante, 67%, não concordam e desejam que a condição seja aplicada em todos os tipos de crimes, mesmo os mais simples possíveis. Muitos aproveitaram a oportunidade para criar uma nova idade mínima, 15 anos de idade para que o jovem já possa ser preso.
Vale lembrar que dentro do Congresso brasileiro já existem algumas medidas que foram propostas à Constituição (PEC). No ano de 2018 foi visto que 3 das 4 medidas foram arquivadas. Uma que inclusive passou pela Câmara e continua em tramitação no CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
O texto pede a redução da maioridade penal para jovens com idades entre 16 e 18 anos em determinados tipos de crimes. Homicídio doloso (quando existe a intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (abuso íntimo). Porém, a medida pede para a lei para que os jovens cumpram suas penas separados dos criminosos maiores de 18 anos de idade.