O presidente Jair Messias Bolsonaro, decretou em assinatura de documento, que torna flexível as regras para que os brasileiros possam se inscrever para posse legal de arma. Em uma cerimônia no planalto em Brasília, nessa terça-feira, dia 15 de janeiro de 2019, o decreto foi uma das principais propostas do presidente.
A cerimônia para assinatura do documento que é de suma importância para os brasileiros, contou com a presença dos ministros de governo e das pessoas que auxiliam o presidente da república em seu mandato.
O texto será publicado no Diário Oficial da União, ainda nessa terça-feira, em edição extra, ao assinar o decreto, Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, afirmou que “o povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar”, declarou o presidente, segurando e mostrando a caneta usada para assinar o decreto que facilita a posse de arma.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”. Palavras de Jair Bolsonaro, mostrando que sua arma é a caneta que assinou o decreto.
No discurso curto da cerimônia no Palácio do Planalto, nessa terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro relembrou sobre a legislação anterior e sobre os critérios exigidos para aprovação e legalização da posse de arma.
De acordo com o que ele disse, esse critérios eram “subjetivos”. O cidadão tinha que provar que precisava de uma arma em seu poder. “Então costuramos bem e chegamos à conclusão que tínhamos sim como, não driblar a lei, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei”, disse o presidente da República brasileira.
Ainda discursando, ele diz que cada cidadão poderá adquirir legalmente até 4 armas, mas endossa que esse número poderá aumentar caso a pessoa tenha mais propriedades em seu nome e comprove a necessidade de possuir um número maior que quatro armas.
Segundo consolidado de pesquisa de 31 de dezembro de 2018, da Datafolha, 61% das pessoas entrevistadas não concordam com a flexibilidade para aquisição de posse legal de armas, preferindo que a posse de armas de fogo seja proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.