O projeto do Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE), prevê que as mulheres possam usar armas e spray para a sua respectiva defesa pessoal. Segundo informações da pasta, a interessada precisa ser maior de 18 anos e utilizar tais recursos somente em casos de defesa pessoal.
Cabe ao Governo Federal viabilizar mecanismos para autorização do uso e também estabelecer regras para os estabelecimentos que desejam obter a licença para a comercialização tanto do spray de pimenta como das armas de eletrochoque.
O projeto lei propõe que os estabelecimentos nos quais será efetuada a venda desses produtos, adotem um sistema de castrado onde, a pessoa que adquirir o produto terá seus dados enviados a Policia Civil do respectivo Estado. E o cadastro efetuado na compra deve permanecer ativo por 60 meses nos arquivos.
O parlamentar indicou que as regras que devem regulamentar e por em pratica o projeto lei, serão todas de responsabilidade do Governo Federal. As armas de incapacitação neuromuscular, conforme prevista na lei 22-A, são concedidas apenas a mulheres, porém ocorre porte de arma específico para esse caso, que deve estar atualizado e vigente segundo a lei.
Para a aquisição do porte de armas de incapacitação não será cobrado nenhum tipo de taxa para expedição e nem para a renovação. Para o atual governo o projeto lei é um avanço que protegerá pessoas do bem e pode ainda ser utilizado como um mecanismo a mais na segurança da mulher.
No caso do spray de pimenta não será necessario nenhum tipo de autorização, apenas o cadastro na hora da compra. Esse tipo de produto se trata de um gás lacrimogeno que irrita os olhos, as mucosas do nariz, a boca e provoca cegueira temporaria. Geralmente é muito utilizado pela policia para manter a ordem moral em determinados casos e situações. Por causa da sua ação temporaria, ele pode ser uma arma de defesa na mão de uma mulher.
A boa noticia esta gerando grande repercussão entre as mulheres e para muitas o projeto lei do Deputado Federal Eduardo da Fonte, é um avanço que visa garantir mais segurança para elas, bem como, pode ser uma arma de defesa contra a violência doméstica.